Contabilidade Online: abril 2014

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Modelo de ordem de serviço

Fonte: http://www.evef.com.br/modelo%20de%20ordem%20de%20servico.php

Modelos de Nota Promissórias

Modelo de Duplicata

Modelo de Ficha de Registro na Empresa

FICHA DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Requeremos por meio desta, junto ao Setor de Compras e Licitações

Registro n.º

Inscrição ( ) Revalidação ( )

EMPRESA

Razão Social:.........................................................................................................

Nome Coml.:..........................................................................................................

Endereço da Matriz :

Rua/Av.: .................................................................................................

N.º ........................

Cidade .....................................................Bairro ..........................Estado.............

CEP...........................................................- Cx. Postal:.........................................

Tel..............................................................- Fax...................................................

Site.................................................................

Email............................................................

Ramo de Atividade:................................................................................................

C.N.P.J..................................................- Inscrição Estadual:................................

Empresa Individual:

CPF do proprietário: .......................................................................

Endereço para Correspondência

Rua/Av.: .................................................................................................

N.º ........................

Cidade .....................................................Bairro ..........................Estado.............

CEP...........................................................- Cx. Postal:.........................................

Tel..............................................................- Fax ..................................................

CORPO SOCIETÁRIO

Nome:...........................................................................................

RG.:..................................

Nome:..........................................................................................

RG.:..................................

Nome:...........................................................................................

RG.:..................................

CORPO DIRETIVO

Nome:...........................................................................................

RG.:..................................

Nome:...........................................................................................

RG.:..................................

Nome:...........................................................................................

RG.:..................................

Razão Social de Eventual Antecessora

......................................................................................................................

Se a empresa for ligada a entidade de classe, indicá-las

...............................................................................................................................

Capital Social Integralizado - Capital Atual - Capital de Giro

Valor: R$.......................... – Valor: R$........................... - Valor: R$......................

Média Mensal de Vendas Deste Exercício Total de Vendas do último exercício

R$.............................................................. R$.....................................................

Contrato Social:

Data da Fundação: _____/_____/_______ - n.º do registro .................................

Registro na Junta Comercial do Estado:...............................................................

Ultima alteração Contratual

N.º do registro .............................................

Data do registro ____/_____/_____

A empresa foi cadastrada anteriormente na Autarquia?

Sim ( ) Não ( ) n.º do cadastro: ....................

Campo de Atuação

( ) – Produtor Industrial ( ) – Sociedade Comercial

( ) –Firma Individual ( ) –Firma Estrangeira

( ) –Firma Nacional ( ) – Sociedade Anônima

( ) –Empreiteiro ( ) –Sociedade Civil

( ) –Prestação de Serviços ( ) –Profissional Liberal

Imóvel de Sede

( ) –Próprio

( ) –Alugado

( ) –Cedido

( ) –Outros

Referencia Bancárias

Banco:..................... – Agência: ...................

Conta Corrente:............................................

Tel. .......................................... - Contato:............................................................

Banco:.................... – Agência: ...................

Conta Corrente:.............................................

Tel. .......................................... - Contato:............................................................

Referências Comerciais

Firma: ....................................................................... Tel.:....................................

Endereço:...............................................................................................................

Contato:...........................................

Firma: .......................................................................... Tel.: .................................

Endereço:............................................................................................................... Contato:...........................................

Firma: .......................................................................... Tel.: .................................

Endereço:.............................................................................................................

Contato:...........................................

Fonte: http://www.uscs.edu.br/cadastro_fornecedores/arquivos/ficha_cadastral.pdf

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Modelo de Nota Fiscal

Legislação de microempresa

LEGISLAÇÃO MICROEMPRESA

Já está em vigor no Distrito Federal a Lei 4.611/ 11, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Esta Lei dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Conheça como esta Lei pode beneficiar VOCÊ, empresário ou empreendedor individual.

Quem pode ser beneficiado ?

• Microempresa – ME;
• Empresa de pequeno porte – EPP;
• Microempreendedor individual – EI.

Veja os principais benefícios da Lei 4611/11

DESBUROCRATIZAÇÃO PARA REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

As informações para Abrir e Fechar qualquer empresa irão para um cadastro único, evitando duplicidade de informações e criando facilidades para a abertura, alteração e fechamento de empresas, sem demora.

Não haverá qualquer custo financeiro neste processo e todas as informações necessárias estarão disponíveis no site (internet) e na sede da entidade responsável (Junta Comercial, Na Hora Empresarial, Administrações Regionais e Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária).

Não poderão ser exigidos pelos órgãos e entidades envolvidas na abertura e fechamento de empresas documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a empresa, apenas a comprovação do endereço indicado.

Também não poderá ser exigida comprovação de regularidade dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe.

O fechamento da empresa, conhecido com a baixa do CNPJ, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas. A dívida será assumida pelos sócios. Se, em até 60 dias os órgãos responsáveis não concluírem processo de fechamento da empresa, a baixa será automática.

TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

A porcentagem de, no mínimo 10% e no máximo 25%, do gasto público com contratações, aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisíveis deverão ser destinados às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, por meio de contratação exclusiva, cota reservada e subcontratação compulsória.

As contratações cujo objeto tenha valor estimado de até R$ 80.000,00 reais serão exclusivas para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Haverá cota reservada para as MPE e MEI nas licitações para aqui¬sição de bens, serviços e obras de natureza divisível, com limite máximo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto licitado.

E também, a possibilidade do edital exigir a subcontratação compulsória das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais em parte do objeto. O percentual do objeto não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do total licitado.

TRATAMENTO PREFERENCIAL E SIMPLIFICADO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

As licitações deverão conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, além de descrever os produtos e serviços que privilegiem os critérios de sustentabilidade ambiental.

Nos processos de licitação do tipo menor preço as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão o direito de preferência na fase do julgamento da proposta.
E na fase de julgamento da habilitação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, será concedido, caso necessário, o prazo de 02(dois) dias, prorrogável por igual período a critério da Administração Pública, para resolver qualquer pendência documental, este é o direito de saneamento.

O intervalo do direito de preferência é de até 10% (dez por cento) superior ao menor preço, nas licitações convencionais, e de até 5% (cinco por cento) nas licitações realizadas na modalidade de pregão, garantindo as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais a possibilidade de cobrir a proposta com menor preço.

Em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de equipamentos, não será exigido das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

Os documentos para comprovação de regularidade fiscal serão exigidos na fase de habilitação, mas a comprovação da regularidade apenas na fase da contratação.

ACESSO AO CRÉDITO

A Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária apoiará programas de orientação e acesso ao crédito e microcrédito orientado, em especial ao Empreendedor Individual (MEI.
Também serão fechados acordos entre o GDF e os Bancos locais, para a criação de linhas de créditos menos onerosas e menos burocráticas. Além de linhas de créditos específicas destinadas às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, por meio de instituições, tais como Cooperativas de Crédito, Terceiro Setor, dentre outras formas de parcerias.

INCENTIVO FISCAL

O Microempreendedor Individual e a Microempresa que desenvolver a atividade profissional em casa e registrar o endereço residencial no CNPJ, desde que, devidamente autorizado pela Administração Regional, recolherão o IPTU com a alíquota do valor residencial. Mas, o faturamento bruto do ano anterior não pode ultrapassar R$ 60 mil reais.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO À INOVAÇÃO

Serão criados programas especiais para formação empresarial e incentivos para inovação de tecnologias, processos e produtos, ambientes especializados de inovação nos mercados de bens, de serviços e de trabalho do Distrito Federal. As empresas poderão ainda, ser beneficiadas com a disponibilização de infraestrutura por parte do GDF, por meio de incubadoras empresariais, em parceria com instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO

Exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os órgãos do Distrito Federal emitirão Alvará de Funcionamento Provisório.

Assim, empresas instaladas em áreas sem regularização fundiária, e também em residência do microempreendedor individual, desde que observadas as legislações urbanística e ambiental, terão o Alvará Provisório emitido.

Vale lembrar que para ter uma empresa funcionando em área residêncial é preciso ter a concordância dos vizinhos, e ter atividade compatível com o local escolhido, assim, não dá para abrir uma boate ou empresa de fogos de artifícios em uma rua residencial.

ACESSO À JUSTIÇA

Fica o Distrito Federal autorizado a firmar parcerias com entidades públicas, inclusive o Poder Judiciário, privadas e entidades da sociedade civil, a fim de orientar, facilitar e implementar o acesso à justiça.

O estimulo compreenderá campanhas de divulgação, serviços de esclarecimento e tratamentos diferenciado, simplificado e favorecido no tocante aos custos administrativos e aos honorários cobrados.

O SMPES firmará parceria com Poder Judiciário, OAB, Universidade e outras instituições com a finalidade de criar e implantar posto avançado para conciliação extrajudicial, bem como para atendimento exclusivo às entidades preferenciais.

FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA

A fiscalização será realizada pelo critério de dupla visita e com espírito colaborativo e orientativo. A primeira visita terá finalidade de verificar a regularidade do estabelecimento, sem aplicação de penalidade. A segunda visita terá caráter punitivo, se verificado que as irregularidades constatadas não foram sanadas no prazo de 30 (trinta) dias.

Quando o prazo referido neste artigo não for suficiente para a regularização, o interessado deverá formalizar um termo de compromisso, no qual justificadamente, assumirá o compromisso de efetuar a regularização em prazo sugerido e aprovação pelos órgãos competentes.

ASSOCIATIVISMO

A SMPES incentivará as entidades preferenciais a organizarem-se em sociedade de propósito especifico, cooperativas ou outra forma de associação para os fins de desenvolvimento de suas atividades.

A Administração Pública do Distrito Federal deverá identificar a vocação econômica da Região Administrativa e incentivar o fortalecimento das principais atividades empresariais relacionadas a ela, por meio de associações e cooperativas.

A SMPES adotará mecanismos de incentivo às cooperativas e associações, para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativo nas Regiões Administrativas.

Também estimulará a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, além da criação de instrumentos específicos de estímulo à atividade associativa e cooperativa destinadas à exportação.

PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO

Os empresários e empreendedores das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais serão estimulados e orientados a participarem das redes de capacitação e inovação empresarial, recebendo tratamento especial para se posicionarem no mercado, crescerem e se fortalecerem enquanto parte da Cadeia Produtiva do DF. Novos empreendedores, sobretudo os Jovens, poderão encontrar novas formas de buscar apoio e atendimento diferenciado para entrada no mercado produtivo.

Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11

Foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, no dia 4/10/11, o PL 77/11 que amplia em 50% as faixas de tributação até o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional – sistema especial de recolhimento de impostos dos micro e pequenos negócios e que, hoje, conta com mais de 5,4 milhões de empresas.

O teto da Microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da Pequena Empresa passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. Em janeiro de 2012, a Lei entra em vigor.

Projetos

Lei da Economia Solidária

A SMPES elabora a lei da Economia Solidária que prevê, dentre outras coisas a existência do fundo distrital de apoio e fomento à economia solidária, a implantação do órgão de controle social das politicas publicas do setor (o conselho distrital de economia solidaria) e a garantia da certificação dos produtos e serviços da economia solidária, bem como o acesso ao mercado institucional (compras governamentais). A ideia é que até o fim de 2011, esta lei já tenha sido aprovada na Câmara Legislativa e seja sancionada pelo Governador.

Fonte: http://www.smpes.df.gov.br/informacoes/legislacao-microempresa.html

Modelo de nota fiscal para prestação de serviço

NOTA FISCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Para facilitar a emissão de Notas Fiscais de Serviços, apresentamos abaixo roteiro básico de preenchimento dos diversos campos que compõe os modelos padrão de notas de serviços.

1 – Tomador do Serviço
Deve ser preenchido com o nome do tomador do serviço, se pessoa física, ou com a razão social, se pessoa jurídica.

2 - Endereço
Deve ser informado além da rua ou avenida, o complemento, como nº do estabelecimento, Bairro ou Distrito.

3 - Cidade
Informar a cidade do tomador do serviço.
4 - Estado
Informar o estado do tomador do serviço.
5 - CNPJ/CPF
Preencher corretamente com o número do CNPJ, se pessoa jurídica, ou com o número do CPF, se pessoa física.
6 - Inscrição Municipal
Deverá ser informado neste campo o número da Inscrição Municipal do Tomador do Serviço.
7 - Data de Emissão
Preencher com o DIA, MÊS e ANO correspondentes à emissão da nota fiscal.
8 - Quantidade
Se o serviço for prestado usando-se como forma de medição a quantidade, este campo de deverá ser utilizado para informar a quantidade do serviço prestado.
9 - Unidade
Habitualmente este campo não é preenchido, já que em casos de serviços que são calculados por hora, este dado vem especificado no próximo campo “Discriminação do Serviço”, porém, em caso de necessidade deve ser informada a unidade de medida (horas, metros, quilômetros, etc.).

10 - Descrição dos Serviços

Quadro destinado à descrição do serviço, permitindo uma perfeita identificação do mesmo, sempre de acordo com o Contrato firmado entre prestador e Tomador dos serviços. (Veja ainda observação no final desta orientação).

11 - Preço Unitário
Deverá ser informado o preço de venda unitário do serviço, caso haja esta condição.

12 - Total
Deverá ser informado o valor total, ou seja, o valor unitário multiplicado pela quantidade.

13 - Valor Total dos Serviços
Será preenchido com a soma de todos os totais dos serviços prestados.
14 - Retenção de ISS na Fonte
Vários serviços estão sujeitos ao ISS na Fonte, cabendo ao tomador do serviço a retenção e recolhimento do valor devido. Para preenchimento deste campo é necessário consultar a legislação vigente, além do Contrato de Prestação de Serviços onde deverá constar expressamente a obrigatoriedade ou não da referida retenção.
15 - Outras Retenções
Deverá ser informado neste campo o somatório das outras retenções que o serviço está sujeito, tais como IRRF (1,0% ou 1,5%), PIS/COFINS/CSLL (4,65%), Cauções, IRPJ/CSLL/PIS/COFINS no caso de Órgão Público, etc.

Caso haja retenção do INSS, o valor do mesmo deverá ser informado no corpo da nota fiscal, abaixo da Descrição dos Serviços.

16 - Valor a Pagar I – (II + III)
Deverá ser informado o valor líquido da Nota Fiscal de Serviço.

Observação:
- Devem ser observadas as legislações que tratam destas retenções (RIR/99 / Lei 10.833/2003, art. 30 / Lei 9.430/96, art. 64 / Lei 10.833/2003, art. 34 / Instrução Normativa nº. 03 INSS / Códigos Tributários Municipais),

Ø Importante:
Ao emitir a Nota Fiscal deve-se antes de mais nada, acessar o site www.sintegra.gov.br e verificar a situação cadastral do cliente junto a Receita Estadual. Caso o mesmo esteja em situação irregular, a operação não poderá ser realizada.

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/consultas/emissao-servicos.html

Contrato de trabalho por prazo de experiência

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................), RG (........................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2..................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.......................), RG (.....................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;

Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA I

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$ (.....) , a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

CLÁUSULA II

A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de (.....)hs . Às (.....)hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições.

CLÁUSULA III

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA IV

O EMPREGADO, declara estar recebendo no ato da assinatura deste contrato, o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho e que a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, podendo culminar na rescisão do contrato de Trabalho.

CLÁUSULA V

O EMPREGADO, sempre que causar algum prejuízo ao empregador, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, pelo que desde já fica o EMPREGADOR, autorizado a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no parágrafo único do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA VI

O presente Contrato, terá a vigência de ...........dias, sendo celebrado para as partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um Contrato de Trabalho.

Fica ressalvada a possibilidade de prorrogação deste contrato de experiência, por uma vez, em igual período, respeitado o prazo de 90 dias.

E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Contrato de Experiência em duas vias, ficando a primeira em poder do EMPREGADOR, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.

...................., ....../......../........

________________________

(nome) – empregador

________________________

(nome) – empregado

Testemunhas______________________

Testemunhas______________________

Contrato por prazo indeterminado

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Cláusula 1ª - Da Função

O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$(.....), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

Cláusula 2ª - Do Horário

O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (.......) horas diárias, iniciando suas atividades as (......) horas da manhã e encerrando às (.....) horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos.

Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

Cláusula 3ª – Da Transferência

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula 4ª- Dos descontos

O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigada o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados.

Cláusula 5ª - Das Disposições Especiais

O EMPREGADO compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriaguês no serviço ou briga no local de trabalho.

E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrarem o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

....................., ...../....../..........

___________________________

Empregado

____________________________

Empregador

Testemunhas:.....................................

Testemunhas:.....................................

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato/0359.htm

Contrato de trabalho por prazo determinado

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua............................................................... (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;

2...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.........................), RG (............................), residente à Rua................................................................. (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:

A contratação é por prazo determinado, de....... dias, a iniciar-se a partir do dia ...... do mês de................de.........(ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:

A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de..................................................., em razão de ................................

CLÁUSULA TERCEIRA - Da atividade:

A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e com duração prevista para........dias.

CLÁUSULA QUARTA - Da jornada de trabalho:

A Jornada de Trabalho do Empregado será de (......) horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um total de (......) horas semanais.

Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários, serão pagos ao Empregado às horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.

CLÁUSULA QUINTA - Do Salário

O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário de R$ (.......), ............................................(valor por extenso), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.

CLÁUSULA SEXTA – Dos descontos

O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais

O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriagues ou briga em serviço.

E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

..........................., ....../...../.......

_____________________

Empregador

______________________

Empregado

Testemunhas: _________________________

Testemunhas: _________________________

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato/0376.htm

Contrato de trabalho voluntário

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº (......................), residente e domiciliado na Rua (...........................................................), nº (....), bairro (.............), Cep (....................), Cidade (................), no Estado (......);

VOLUNTÁRIO: (Nome do Voluntário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.................), C.P.F. nº (.....................), residente e domiciliado na Rua (...................................................), nº (....), bairro (.........), Cep (.................), Cidade (...............), no Estado (....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Voluntários, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo VOLUNTÁRIO, dos serviços de (....................) (Descrever detalhadamente os serviços a serem prestados pelo voluntário).

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 2ª. O VOLUNTÁRIO fica comprometido a prestar ao CONTRATANTE: os serviços descritos cláusula anterior, durante (....) dias na semana, no horário de (....) às (....), estando obrigado por força do presente instrumento a cumprir os horários, que foram previamente e por ele mesmo fixados, de acordo com sua conveniência.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE tem o dever de garantir ao VOLUNTÁRIO todas as condições para o desenvolvimento das atividades para ele designadas.

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE se responsabiliza, em caso de motivo de força maior, por avisar ao VOLUNTÁRIO quando for dispensá-lo dos seus serviços.

Cláusula 5ª. Caso o VOLUNTÁRIO necessite, por qualquer motivo, de alterar os dias e horários de seus serviços, bem como de parar de prestá-los, deverá comunicar ao CONTRATANTE com antecedência mínima de (....) dias.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 6ª. Os serviços prestados pelo VOLUNTÁRIO serão gratuitos, sendo de livre e espontânea vontade dele a sua prestação.

DA RESCISÃO

Cláusula 7ª. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer uma das partes, o que não irá acarretar em qualquer tipo de indenização para o VOLUNTÁRIO.

DO PRAZO

Cláusula 8ª. O presente contrato será de prazo indeterminado.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. Este instrumento não cria vínculo de natureza trabalhista ou previdenciária entre as partes.

Cláusula 10ª. Este contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (...................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato/0214.htm

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