CONTRATO
DE CONSTITUIÇÃO DE (Nome
Empresarial da sociedade limitada)
1. ________________________________________________(nome
civil completo), ________________________(nacionalidade), __________________(estado
civil), __________________________(regime de bens - se casado), __________________(data
de nascimento), ___________________ (profissão), ________________ (nº do CPF), _____________________tipo
do documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitido,
domicílio e residência ______________________________________________________________________
(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito,
município, Unidade Federativa e CEP) e
2. ____________________________________________________(Beltrano
de Tal) _______________________________________________________________(qualificação
idem acima) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula
Primeira - A
sociedade adota o nome empresarial _____________________________ e tem sede e
domicilio na ______________________________________________________________________
(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento,
bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP).
Cláusula
Segunda - A
sociedade tem por objeto ___________________________________.
Cláusula
Terceira - A
sociedade iniciará suas atividades em ___/___/____ e seu prazo de duração é indeterminado.
Cláusula
Quarta - O
capital social é R$ ________ (_______ reais) dividido em _______ quotas de
valor nominal R$ _____ (____ real), integralizadas, neste ato, em moeda
corrente do País, pelos sócios:
NOME
|
Nº DE
QUOTAS
|
VALOR
R$
|
TOTAL
|
Cláusula
Quinta - As
quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se
postas à venda.
Cláusula
Sexta - A
responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula
Sétima - A
administração da sociedade caberá a _________________________ com todos os
poderes e atribuições necessários à administração e representação da sociedade,
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer
dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula
Oitava - Ao
término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o(s) administrador(es)
prestará(rão) contas justificadas de sua(s) administração(ões), procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas
apurados.
Cláusula
Nona - Nos
quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula
Décima - A
sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
Cláusula
Décima Primeira - Os
sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de
"pro labore" para o(s) sócio(s) administrador(es), observadas as
disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula
Décima Segunda -
Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus
haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade,
à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo
único - O
mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva
em relação a seu sócio.
Cláusula Décima
Terceira - O(s)
Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão)
impedido(s) de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
Cláusula
Décima Quarta - Fica
eleito o foro de ___________ para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E, por
estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento em __ via(s).
________________________,
____, ____de__________________ de 201__
(Local e data)
____________________________________________________
Fulano de
Tal
____________________________________________________
Beltrano
de Tal
Referência Bibliográfica: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/sociedades-empresarias-limitadas/contrato-padrao/modelo-do-contrato-padrao
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